Campanha “Ficha Limpa” na reta final

A CNBB solicitou a todas as Dioceses e Arquidioceses do País que de 26 de julho a 16 de agosto fosse intensificada a coleta de assinaturas para a chamada “Campanha Ficha Limpa”, organizada pela própria CNBB desde 2008, como gesto concreto do Ano Paulino.

A Campanha Ficha Limpa consiste no recolhimento de 1,3 milhões de assinaturas (1% do eleitorado nacional) em todo o país para que se dê entrada no Congresso Nacional em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que aumenta as situações que impeçam o registro de uma candidatura.

Assim, seriam inelegíveis as pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncia recebida por um Tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Essas pessoas deveriam ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas na justiça criminal. A Constituição determina que todo Projeto de lei assinado por 1% do eleitorado brasileiro pode ser votado pelo Congresso sem ser apresentado por nenhum Deputado ou Senador. O Projeto de Lei da CNBB já possui 800 mil assinaturas.

A Doutrina Social da Igreja entende que “considerar a pessoa humana como fundamento e fim da comunidade política significa esforçar-se antes de tudo pelo reconhecimento e pelo respeito da sua dignidade mediante a tutela e a promoção dos direitos fundamentais e inalienáveis do homem” (§388).*

Nesse sentido, a Igreja, através da Campanha Ficha Limpa, entende que não há sentido em ter como candidato um cidadão sobre o qual paire a suspeita de ter desrespeitado os direitos mais fundamentais do ser humano. Dessa forma, como a justiça trabalha não só com a repressão, mas também com a prevenção, parece ser mais coerente impedir preventivamente, como que por precaução, que pessoas condenadas ou que respondam processo judicial referente a determinados delitos graves

não sejam candidatos, porque é característica e dever próprio do político cuidar dos direitos do cidadão, e se ele mesmo não exerce esse dever em sua vida, antes de ser candidato, seríamos levados a crer que dificilmente o faria com mandato nas mãos.

A Igreja convida os fiéis de todas as Dioceses e Arquidioceses a aderirem, discutirem e participarem deste momento decisivo da campanha. Fica a dica para nosso gesto concreto do mês: conhecer e assinar o Projeto que se refere a esta Campanha, através dos sites http://www.lei9840.org.br/ e http://www.cnbb.org.br/.

 

  Doutrina Social da Igreja

por: Rafael Peçanha de Moura

Artigo do Jornal Sal e Luz/ JSL - 2009